Algumas das razões porque estou indicando esta matéria:
• Porque os ataques aos que foram às ruas defender Bolsonaro, ao próprio Deputado e as tentativas de calá-lo são, na verdade, “fascismo de esquerda”;
• Porque é no mínimo hipócrita um alegado “democrata” e “isentão” apoiar (e se vangloriar) com os processos que o STF e a comissão de ética movem contra o deputado Jair Bolsonaro em nome de um conceito capenga de “liberdade de expressão limitada” tão crível quanto “meia gravidez” e “democracia relativa”;
• Porque a agressão e mais esta tentativa de exclusão de Bolsonaro de um futuro processo eleitoral não é sinônimo da “estabilidade” e funcionamento de nossas instituições mas, pelo contrário, mais uma evidência que vivemos numa ditadura judicial.
Em 23 de novembro de 2014, Luciano Ayan, em A Grande Jerusalém e os próximos movimentos na guerra política , comparando as lutas pela liberdade de expressão e de imprensa com a importância estratégica da luta pela posse da cidade de Jerusalém durante o período das Cruzadas, criticou a inépcia da direita em observar e pressionar contra as pequenas vitórias que o governo ia conseguindo no cerco àquelas que, sem dúvida, são a moderna “Jerusalém” da guerra política que se trava no Brasil.
A restrição da publicidade, a retirada de conteúdos da internet, as pressões econômicas sobre os veículos, as intervenções judiciais, as ameaças a jornalistas, a censura às artes, as leis regulatórias e até a vigilância da sociedade civil foram algumas das novas formas de censura citadas pelos participantes da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pelo Instituto Palavra Aberta com o apoio da Câmara.
‘Se no passado a restrição à liberdade acontecia de forma ostensiva e truculenta, hoje essa prática ganha formas sutis’, observou a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco. ‘As novas faces se apresentam via censura judicial ou pela tentativa de criar regras que restringem a liberdade de informar, sem contar as ameaças a jornalistas e a veículos de comunicação, que muitas vezes são impedidos de cobrir fatos que interessam a toda a população’, esclareceu a dirigente.
Sem dúvida, o cerceamento desse Direito Humano básico, foi o principal responsável pela sustentação no comando de seus respectivos governos, dirigentes totalitários como Chávez, Nicolau Maduro e Cristina Kirchner e tantos outros que, ainda neste altamente tecnológico século XXI conduzem com mão de ferro suas miseráveis populações escravas.
DIGA NÃO AO MARCO CIVIL DA INTERNET – CUIDADO COM O QUE O PT QUER – CENSURA
Infelizmente, apesar do alerta do Luciano e de outros, não fomos muito bem-sucedidos em pressionar os congressistas para evitar que o governo se apossasse de nosso direito de exercer a livre expressão e pouco a pouco, lenta mas firmemente, a censura continuou nos sendo imposta: primeiro veio o Marco Civil da Internet; depois o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet (vulgo “Humaniza Redes”); apropriação com o subsequente sequestro, das informações processuais onde os indiciados são pessoas caras aos srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Monólogo Humaniza RedesDanilo comenta o novo Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, mais conhecido como “Humaniza Redes” e confunde os propósitos.
E agora, a recidiva de Luis Inácio Lula da Silva como presidente de fato do Brasil, confirma a importância da Liberdade de Expressão ao trazer novamente ao foco o assunto Censura da Mídia e da Internet, conforme atestam as três matérias a seguir extraídas da Internet. E, novamente, a direita, preocupada em revidar as acusações de “golpe” quanto ao impeachment constitucional, parece estar dormido com relação aos passos que o golpista sem qualquer escrúpulo está dando para retomar este todo importante assunto o qual, de fato, é a moderna Jerusalém, decisiva paraa vitoria nesta aparentemente interminável Cruzada do povo brasileiro contra os hereges do Islã petralha.
Lula defende regulação da mídia com controle de conteúdo
Lula afirma a blogueiros que censura é crime, regulação da mídia não
Em entrevista coletiva a blogueiros hoje (23), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que é crime ter censura no país, mas regular o setor midiático não.
Lula fez a afirmação ao falar sobre o Seminário Internacional sobre Convergência de Mídias Eletrônicas promovido este mês, em Brasília. Ele afirmou que durante os debates ficou claro que em diversos países há regulação da mídia e isso não resulta em censura.
Aos blogueiros, Lula também lembrou a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que ocorreu em dezembro e disse que “será inexorável colocar em prática parte das decisões da conferência”.
Lula ainda defendeu que haja controle sobre a participação de estrangeiros na propriedade dos meios de comunicação. “Temos que ter um certo controle da participação de estrangeiros sim, não podemos abrir mão do controle”, disse.
Instaurada em julho de 2015, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de crimes cibernéticos apresentou ontem seu relatório final, com oito sugestões de projetos de lei que podem impactar a internet no Brasil. Entre elas estão propostas como a que obriga redes sociais a retirarem do ar conteúdos que difamem pessoas em até 48 horas sem necessidade de ordem judicial; a que direciona para a Polícia Federal a investigação de qualquer tipo de crime cometido pela internet; e a que permite que delegados de polícia e o Ministério Público tenham acesso aos dados cadastrais de pessoas a partir do número de IP.
O relatório final apresentado hoje será votado pela CPI em 7 de abril. Depois, os projetos estarão disponíveis para que deputados interessados os apresentem para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O relatório gerou polêmica entre ativistas de internet, que temem que os projetos de lei contidos no texto, se aprovados, possam afetar a liberdade dos usuários de internet no Brasil.
‘O relatório tem oito projetos de lei preocupantes, que colocam uma mão pesada sobre a internet’
diz Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).
A CPI foi criada para discutir propostas para combater crimes cometidos pela internet, como roubo de credenciais de acesso a bancos e divulgação não autorizada de fotos íntimas.
Nosso objetivo é manter um equilíbrio entre o direito individual e o direito social
diz o deputado Esperidião Amin (PP-SC), um dos relatores da CPI.
Visão negativa. Para Lemos, que participou ativamente da redação do texto do Marco Civil da Internet – espécie de constituição da internet brasileira aprovada em 2014 – as propostas contidas no relatório partem do princípio de que a internet é um ambiente negativo, propício à prática de crimes.
No caso da retirada de conteúdo da internet sem ordem judicial, a lei, se aprovada, poderia dar margem à censura. Para a professora Marília Maciel, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), essa proposta cria uma zona cinzenta. “Há conteúdos que podem ser considerados como ofensivos à honra, mas na verdade representam o exercício da liberdade de expressão”, diz Marília. “Em um momento que se fala de políticos de forma acentuada, essa proposta pode ser tirada de contexto.”
Bloqueio. Outra proposta presente no relatório busca legalizar os bloqueios de aplicativos e sites – como o que aconteceu com aplicativo de mensagens WhatsApp no final de 2015 – mediante ordem judicial.
‘Não é o mais inteligente tirar do ar um serviço que tem utilidade pública reconhecida, mas não contribuir com investigações não é bom para o País’
diz Amin. Para Lemos, a sugestão é descabida.
‘Em boa parte dos casos que pediram bloqueio de aplicativos, a decisão da primeira instância foi revertida pelos Tribunais de Justiça. É desproporcional.’
Investigação. Outra proposta presente no relatório final da CPI é a de que 10% dos recursos captados pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sejam direcionados para a criação de uma estrutura de combate ao crime cibernético. Hoje, os recursos do Fistel são obtidos através do pagamento de taxas de instalação e de fiscalização anual pagas pelas operadoras sobre cada linha de telefone – fixa ou móvel – presente no Brasil.
‘Pareceu-nos oportuno direcionar os recursos de um sistema de fiscalização das telecomunicações para dar segurança a essas conexões’
diz Esperidião Amin. Para Ronaldo Lemos, no entanto, a mudança de destino das verbas não faz sentido.
‘O usuário que contribui com o Fistel que melhorar seu serviço de telecomunicações. Pedir essa mudança é pedir que a polícia melhore uma conexão de internet’
diz o diretor do ITS-Rio, sugerindo que o fundo poderia ser utilizado para levar acesso à rede a muitos brasileiros ainda desconectados.
O deputado Amin rebate as críticas:
se alguém acha que não precisamos de dinheiro para investigar os crimes cibernéticos, aceito o debate. Se alguém tiver sugestões de outras fontes para financiar isso, também aceito, mas duvido que alguém diga que não se precisa de verbas para investigação.
