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Recidiva do Planalto pressiona por censura à mídia e na Internet

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Em 23 de novembro de 2014, Luciano Ayan, em A Grande Jerusalém e os próximos movimentos na guerra política , comparando as lutas pela liberdade de expressão e de imprensa com a importância estratégica da luta pela posse da cidade de Jerusalém durante o período das Cruzadas, criticou a inépcia da direita em observar e pressionar contra as pequenas vitórias que o governo ia conseguindo no cerco àquelas que, sem dúvida, são a moderna “Jerusalém” da guerra política que se trava no Brasil.

Ao comentar debate promovido pela Câmara dos Deputados (Disponível em: Debatedores enumeram novas formas de censura da mídia; Acesso em: 03 Abr 2016) o informativo “Câmara Notícias” detalha:

A restrição da publicidade, a retirada de conteúdos da internet, as pressões econômicas sobre os veículos, as intervenções judiciais, as ameaças a jornalistas, a censura às artes, as leis regulatórias e até a vigilância da sociedade civil foram algumas das novas formas de censura citadas pelos participantes da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pelo Instituto Palavra Aberta com o apoio da Câmara.

‘Se no passado a restrição à liberdade acontecia de forma ostensiva e truculenta, hoje essa prática ganha formas sutis’, observou a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco. ‘As novas faces se apresentam via censura judicial ou pela tentativa de criar regras que restringem a liberdade de informar, sem contar as ameaças a jornalistas e a veículos de comunicação, que muitas vezes são impedidos de cobrir fatos que interessam a toda a população’, esclareceu a dirigente.

Sem dúvida, o cerceamento desse Direito Humano básico, foi o principal responsável pela sustentação no comando de seus respectivos governos, dirigentes totalitários como Chávez, Nicolau Maduro e Cristina Kirchner e tantos outros que, ainda neste altamente tecnológico século XXI conduzem com mão de ferro suas miseráveis populações escravas.


DIGA NÃO AO MARCO CIVIL DA INTERNET – CUIDADO COM O QUE O PT QUER – CENSURA

Infelizmente, apesar do alerta do Luciano e de outros, não fomos muito bem-sucedidos em pressionar os congressistas para evitar que o governo se apossasse de nosso direito de exercer a livre expressão e pouco a pouco, lenta mas firmemente, a censura continuou nos sendo imposta: primeiro veio o Marco Civil da Internet; depois o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet (vulgo “Humaniza Redes”); apropriação com o subsequente sequestro, das informações processuais onde os indiciados são pessoas caras aos srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal.

CENSURA – Humaniza Redes

Monólogo Humaniza RedesDanilo comenta o novo Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, mais conhecido como “Humaniza Redes” e confunde os propósitos.

Publicado por Rachel Sheherazade em Sábado, 11 de abril de 2015

E agora, a recidiva de Luis Inácio Lula da Silva como presidente de fato do Brasil, confirma a importância da Liberdade de Expressão ao trazer novamente ao foco o assunto Censura da Mídia e da Internet, conforme atestam as três matérias a seguir extraídas da Internet. E, novamente, a direita, preocupada em revidar as acusações de “golpe” quanto ao impeachment constitucional, parece estar dormido com relação aos passos que o golpista sem qualquer escrúpulo está dando para retomar este todo importante assunto o qual, de fato, é a moderna Jerusalém, decisiva paraa vitoria nesta aparentemente interminável Cruzada do povo brasileiro contra os hereges do Islã petralha.

Lula defende regulação da mídia com controle de conteúdo

Disponível em: http://noticias.band.uol.com.br/jornaldanoite/boris-casoy/2014/04/12/14993187-lula-defende-regulacao-da-midia-com-controle-de-conteudo.html
Acesso em: 03 Abr 2016

Lula afirma a blogueiros que censura é crime, regulação da mídia não

Em entrevista coletiva a blogueiros hoje (23), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que é crime ter censura no país, mas regular o setor midiático não.

Lula fez a afirmação ao falar sobre o Seminário Internacional sobre Convergência de Mídias Eletrônicas promovido este mês, em Brasília. Ele afirmou que durante os debates ficou claro que em diversos países há regulação da mídia e isso não resulta em censura.

Aos blogueiros, Lula também lembrou a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que ocorreu em dezembro e disse que “será inexorável colocar em prática parte das decisões da conferência”.

Lula ainda defendeu que haja controle sobre a participação de estrangeiros na propriedade dos meios de comunicação. “Temos que ter um certo controle da participação de estrangeiros sim, não podemos abrir mão do controle”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Fonte:AMAMBAI Notícias
Título: Lula afirma a blogueiros que censura é crime, regulação da mídia não
Disponível em: http://www.amambainoticias.com.br/brasil/lula-afirma-a-blogueiros-que-censura-e-crime-regulacao-da-midia-nao
Acesso em: 3 Abr 2016

Instaurada em julho de 2015, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de crimes cibernéticos apresentou ontem seu relatório final, com oito sugestões de projetos de lei que podem impactar a internet no Brasil. Entre elas estão propostas como a que obriga redes sociais a retirarem do ar conteúdos que difamem pessoas em até 48 horas sem necessidade de ordem judicial; a que direciona para a Polícia Federal a investigação de qualquer tipo de crime cometido pela internet; e a que permite que delegados de polícia e o Ministério Público tenham acesso aos dados cadastrais de pessoas a partir do número de IP.

O relatório final apresentado hoje será votado pela CPI em 7 de abril. Depois, os projetos estarão disponíveis para que deputados interessados os apresentem para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O relatório gerou polêmica entre ativistas de internet, que temem que os projetos de lei contidos no texto, se aprovados, possam afetar a liberdade dos usuários de internet no Brasil.

‘O relatório tem oito projetos de lei preocupantes, que colocam uma mão pesada sobre a internet’

diz Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).

A CPI foi criada para discutir propostas para combater crimes cometidos pela internet, como roubo de credenciais de acesso a bancos e divulgação não autorizada de fotos íntimas.

Nosso objetivo é manter um equilíbrio entre o direito individual e o direito social

diz o deputado Esperidião Amin (PP-SC), um dos relatores da CPI.

Visão negativa. Para Lemos, que participou ativamente da redação do texto do Marco Civil da Internet – espécie de constituição da internet brasileira aprovada em 2014 – as propostas contidas no relatório partem do princípio de que a internet é um ambiente negativo, propício à prática de crimes.

No caso da retirada de conteúdo da internet sem ordem judicial, a lei, se aprovada, poderia dar margem à censura. Para a professora Marília Maciel, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), essa proposta cria uma zona cinzenta. “Há conteúdos que podem ser considerados como ofensivos à honra, mas na verdade representam o exercício da liberdade de expressão”, diz Marília. “Em um momento que se fala de políticos de forma acentuada, essa proposta pode ser tirada de contexto.”

Bloqueio. Outra proposta presente no relatório busca legalizar os bloqueios de aplicativos e sites – como o que aconteceu com aplicativo de mensagens WhatsApp no final de 2015 – mediante ordem judicial.

‘Não é o mais inteligente tirar do ar um serviço que tem utilidade pública reconhecida, mas não contribuir com investigações não é bom para o País’

diz Amin. Para Lemos, a sugestão é descabida.

‘Em boa parte dos casos que pediram bloqueio de aplicativos, a decisão da primeira instância foi revertida pelos Tribunais de Justiça. É desproporcional.’

Investigação. Outra proposta presente no relatório final da CPI é a de que 10% dos recursos captados pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sejam direcionados para a criação de uma estrutura de combate ao crime cibernético. Hoje, os recursos do Fistel são obtidos através do pagamento de taxas de instalação e de fiscalização anual pagas pelas operadoras sobre cada linha de telefone – fixa ou móvel – presente no Brasil.

‘Pareceu-nos oportuno direcionar os recursos de um sistema de fiscalização das telecomunicações para dar segurança a essas conexões’

diz Esperidião Amin. Para Ronaldo Lemos, no entanto, a mudança de destino das verbas não faz sentido.

‘O usuário que contribui com o Fistel que melhorar seu serviço de telecomunicações. Pedir essa mudança é pedir que a polícia melhore uma conexão de internet’

diz o diretor do ITS-Rio, sugerindo que o fundo poderia ser utilizado para levar acesso à rede a muitos brasileiros ainda desconectados.

O deputado Amin rebate as críticas:

se alguém acha que não precisamos de dinheiro para investigar os crimes cibernéticos, aceito o debate. Se alguém tiver sugestões de outras fontes para financiar isso, também aceito, mas duvido que alguém diga que não se precisa de verbas para investigação.

Via: http://blogs.estadao.com.br/link

FonteBlog do Zé Luis
Título: CENSURA: GOVERNO TENTA CERCEAR LIBERDADE NA INTERNET NA SURDINA (2 de abr de 2016 Postado às 23:12)
Disponível em: >http://zeluis50.blogspot.com.br/2016/04/censura-governo-tenta-cercear-liberdade.html?spref=fb
Acesso em: 3 Abr 2016

As ditaduras e a Imprensa

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O Silêncio mata a Democracia, mas uma Imprensa Livre fala!

Liberdade de Imprensa

Texto de Ludwig von Mises.

misesA liberdade de imprensa é um dos pontos fundamentais de um país de cidadãos livres. É um dos itens essenciais do programa político do velho liberalismo clássico. Até hoje, ninguém conseguiu apresentar objeções convincentes contra a argumentação de duas obras clássicas: Areopagitica, de John Milton, em 1644, e On Liberty, de John Stuart Mill, em 1859. Imprimir livros proibidos é o sangue vivo da literatura.

A imprensa livre só existe onde os controles dos meios de produção é privado. Na comunidade socialista, na qual todos os meios para publicar e as máquinas impressoras pertencem e são acionadas pelo governo, não pode existir imprensa livre. O governo determina sozinho quem deve dispor de tempo e de ocasião para escrever, bem como o que deve ser impresso e publicado. Comparado com as condições predominantes na Rússia soviética, até a Rússia dos czares, retrospectivamente, parece um país de imprensa livre. Quando os nazistas realizaram o famoso auto-de-fé do livro, agiram perfeitamente com o que preconizou um dos maiores autores socialistas, Cabet1.

Como todas nações estão caminhando para o socialismo, a liberdade dos autores desaparece pouco a pouco. Torna-se cada dia mais difícil para alguém publicar um livro ou artigo cujo conteúdo não agrade ao governo ou a fortes grupos de pressão. Os hereges não são, no entanto, “liquidados”, como na Rússia, nem seus livros são queimados por ordem da Inquisição. Também não há retorno ao velho sistema de censura. Os que se consideram progressistas dispõem de armas mais eficientes. Seu principal instrumento de opressão é boicotar autores, organizadores, editores, livreiros, impressores, anunciantes e leitores.

Qualquer um é livre para abster-se de ler livros, revistas e jornais que lhe desagradam, assim como para recomendar a outros que evitem esses livros, revistas e jornais. Mas a coisa muda de figura quando algumas pessoas ameaçam outras com graves represálias, caso estas não deixem de patrocinar certas publicações e seus editores. Em muitos países, os editores de jornais e revistas ficam apavorados com a ameaça de boicote por parte dos sindicatos. Evitam discussões abertas sobre o assunto e tacitamente cedem às ordens dos líderes sindicais2. Esses líderes “trabalhistas” são muito mais delicados do que as majestades reais imperiais das épocas passadas; não admitem gracejos. Sua instabilidade rebaixou a sátira, a comédia e a comédia musical do verdadeiro teatro e condenou os filmes à esterilidade.

No ancien régime3 os teatros tinham liberdade para apresentar as zombarias de Beaumarchais4 sobre a aristocracia e a ópera imortal composta por Mozart. Sob o segundo império francês5, a “Grã Duquesa de Gerolstein“, de Offenbach e Halévy, parodiou o absolutismo, o militarismo e a vida na corte. O próprio Napoleão III e outros monarcas europeus divertiam-se com a peça que os ridicularizava. Na época vitoriana, o censor dos teatros britânicos, Lord Chamberlain, não proibiu a exibição das comédias musicais de Gilbert e Sullivan que faziam pilhérias de todas as veneráveis instituições do sistema de governo britânico. Os lordes lotavam os camarotes enquanto, no palco, o Conde Montararat cantava: “The House of Peers made no pretence to intellectual eminence” (A Casa dos Nobres não tem nenhuma pretenção a destaque intelectual).

Hoje em dia, não se pode fazer a mínima paródia no palco a respeito dos poderes existentes. Nenhuma observação desrespeitosa sobre sindicatos, cooperativas, empresas dirigidas pelo governo, déficits orçamentários e outros aspectos previdenciário é tolerada. Os líderes sindicais e os burocratas são sagrados, e o que resta para comédia são os assuntos que tornaram a opereta e afarsa de Hollywood execráveis.

Fonte:
MISES, Ludwig von. A Mentalidade Anticapitalista. Tradução: ABREU, Carlos dos Santos. 2013. Campinas:VIDE Editorial (sob licença do Instituto Liberal – RJ). Pgs. 89-91. ISBN 978-85-62910-22-7.

1. Cf. Cabet, Voyage en Icarie, Paris, 1848, p. 127.↩
2. Sobre o sistema de boicote estabelecido pela Igreja Católica, cf-P. Blanshard, American Freedon and Catholic power, Boston, 1949, pp. 194-198.↩
3. O ancien régime (o “antigo regime) era o sistema social e político, monárquico, aristocrático estabelecido na França desde, aproximadamente o século XV até o final do século XVIII, quando foi derrubado pela Revolução.↩
4. Beaumarchais autor das peçasO Barbeiro de Sevilha, As Bodas de Fígaro e A Mãe Culpada, peças consideradas subversivas pelos governos imperiais da época e citadas pelos historiadores como instigadoras da Revolução Francesa.↩
5. O retorno á monarquia institucional na França, após as guerras napoleônicas que se seguiram ao fracasso da Revolução ↩